PROJETO DE LEI Nº 5/2012 – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências

A diretoria do Lar Sao Thome dos Velhinhos, conseguiu por mio do Sr. Prefeito Municipal, Jose Roberto da Silva o aumento da Subvenção destinada a essa entidade, que era de R$ 600,00, passando para R$ 1.000,00, de acordo com o projeto de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 5/2012
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Tomé das Letras aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções sociais, durante o exercício de 2012, às entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:
I Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais R$ 6.000,00
II Lar São Thomé dos Velhinhos R$ 12.000,00
III Associação Comunitária Viva Criança R$ 1.200,00
Art. 2º As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades mencionadas no artigo anterior, para a execução das suas atividades, desde que estejam em regular funcionamento.
Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades financeiras.
Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais, obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo, ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento municipal de 2012.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Tomé das Letras, em 09 de fevereiro de 2012.
José Roberto da Silva
Prefeito Municipal
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Campanha do Agasalho

http://www.youtube.com/watch?v=jnVBsa9MJ4o

Balanço Social 2011

BALANÇO 2011

Mensagem da diretoria 2011/2013

           Como sabemos a união sempre faz a diferença, pois é muito mais fácil e agradável, unirmos forças para superar dificuldades.

  Com a ajuda dos poderes públicos, sociedade em geral, família e comunidade local, teremos condições melhores e maiores para realizarmos nossos objetivos, do que teríamos isolados, pois é dever de todos cuidar de nossos idosos, conforme diz o estatuto do idoso em seu artigo 3º.

Art. 3^o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

. Considerando a necessidade de mudar nossas vidas de maneira produtiva e prazerosa, juntamente com o grupo da terceira idade, criando possibilidades, ganhando mais qualidade, e ocupando nosso tempo em fazer o que gostamos e dando alegrias a quem merece, contando com a união de pessoas que tenham a mesma visão e queiram conquistar seu espaço na comunidade, pois cada pessoa tem sua força, e unindo força e corpo é que ganharemos espaços em tudo de bom que queremos realizar, por isto a importância de participarmos ativamente na vida social, atendendo principalmente a quem mais necessita.

Só assim unidos, vamos poder trabalhar de acordo com nossas necessidades, buscando nossos direitos e a auto realização pessoal e dos moradores do lar e do grupo da terceira idade, com o respeito, o amor e o carinho de todos, Incentivando o exercício da cidadania, conhecendo os acessos às políticas publicas, direitos e benefícios voltados para a terceira idade.

 Com a efetiva participação da comunidade, teremos oportunidades de fortalecer nossa amizade e o desenvolvimento do companheirismo para com os moradores do lar e terceira idade em geral, possibilitar novas habilidades ou mesmo utilizar antigas, realizarmos passeios, viagens excursões, encontros, inclusive com outras faixas etárias, para que se interajam desde já com a 3º idade e não criem preconceitos, favorecendo o convívio e a troca de experiência.  

Enfim, garantir nossa participação ativa na sociedade, com a dignidade e respeito que merecemos, com melhores condições culturais, sociais e de saúde.

É isso que a diretoria 2011/2013 pede e deseja para a comunidade letrense.

Materia publicada no jornal Três

Envelhecemos todos os dias desde que nascemos... É o único caminho que temos para não morrermos jovens.  E ao decorrer de nossa vida, enquanto envelhecemos, acumulamos sabedoria, experiências, vivencias de épocas que não voltam... Trazemos em nossa lembrança os encantamentos de uma juventude que passou sem ser notada, da beleza da mesma, escondida hoje atrás de rugas. Sabedoria esta que ninguém poderá nos tirar.  

Pesquisas comprovam  que a expectativa de       vida em todo mundo cresceu em 19 anos, hoje uma a cada dez pessoas tem 60 anos ou mais, o numero de centenários aumentara em 15 vez em 2050. Sabendo disso, no mínimo temos que refletir sobre     a idade em  todos os aspectos.  Temos que nos preocupar quanto ao futuro....pois seremos um pais de idosos.   Caso não nos preparamos  para  isto,  não haverá instituição para alojar e cuidar de todos.     Temos que ter consciência de que idade  não e sinônimo e  incapacidade.   Temos que  promover a reintegração de nossos idosos ,  promovendo atividades, dinâmicas, viagens, criando autonomia e participação efetiva dentro da sociedade que vive. É comprovado que quanto mais atividade a pessoa idosa tem, quanto mais participativa, menos doença e menos remédio.  

O Lar São Thomé dos Velhinhos foi criado legalmente em 08/05/1992 mais já atuava nas atividades sociais há uns 10 anos antes, ajudando pessoas desamparadas e esquecidas por seus familiares e até mesmo os que não têm família. O Lar atende a idosos e também pessoas portadoras de deficiência, oferecendo aos mesmos, oportunidades de melhorar a sua qualidade de vida, proporcionando calor humano, buscando cada vez mais o conforto e dignidade aos seus internos. Por acreditar que a cidadania se constrói em todas as idades enaltecemos a importância dos nossos idosos, responsáveis por tudo que temos e usamos hoje, contudo a entidade criou um ambiente familiar, livre, com as características do cotidiano de um lar, longe de ser um alojamento, por isso um dos objetivos da Entidade é o de oferecer uma vida normal, além de dar a estes, tratamento adequado de acordo com as suas necessidades. Hoje a Entidade atende a 13 idosos e portadores de deficiência, que recebem carinho e atenção especial, sendo oferecido a todos eles uma vida de qualidade. O principal problema enfrentado pela entidade é a escassez de recursos financeiros, sendo que o Lar São Thomé dos Velhinhos vive hoje de 70% dos benefícios previdenciários dos internos e de doações voluntarias e a  subvenção Municipal, precisando assim de muita coisa, que os recursos financeiros atuais não podem atingir. Temos muitas metas e objetivos a cumprir, mas só as conseguiremos com a ajuda de projetos sociais e com doações de pessoas realmente preocupadas com o lado social e assistencial a quem mais precisa. 

Estamos atendendo a todas as exigências, não só por que elas foram impostas, mas sim pelo zelo ao Lar e aos idosos que ali residem, bem como todos os outros que não se enquadram na condição de idoso. O nosso intuito principal é fazer todas as adequações necessárias, impostas pelo CRAS da cidade de São Thomé das Letras, segundo relatório de visitas e também pela Vigilância Sanitária, muitas dessas exigências já foram cumpridas, mais há muitas que precisam da parte financeira e não estamos tendo nem condições necessárias de manter a entidade como se deve muito menos realizar essas outras exigências. 

Como já é de conhecimento assumimos a diretoria da entidade há pouco tempo  e estamos trabalhando muito para fazer tudo o que tem que ser feito e até bem mais para a garantia e respeito dos direitos dos internos de nossa instituição, bem como sua vida, saúde, integração com a sociedade e o principal o bem estar de cada um, para que eles não se sintam em um asilo, mas sim em um lar e que façam jus ao nome da instituição, que seja o lar de cada um, a casa de cada um, junto com uma família que somos nós diretoria, comunidade, poder publico, e tantos outros, pois todos nós temos deveres para com os idosos e portadores de deficiência. E assim estamos querendo somente o bem de cada um  e principalmente ajudar a manter essa instituição que já funciona neste município há anos, apesar do pouco tempo de gestão, já conseguimos muitas coisas, como aquecedor solar e troca dos chuveiros, pedido este inicializado pela antiga gestão, participação do curso de gestores e cuidadores de idosos oferecido pelo Servas, participamos de vários projetos sociais, dentre eles o furnas social, do sistema Eletrobrás, pedimos titulo de utilidade publica estadual que já esta em fase final, certificado de entidade beneficente e de assistência social, CEBAS, junto ao ministério do desenvolvimento social, o que nos isentará de varias contribuições que a entidade paga hoje. Solicitamos doações para o Servas e para varias outras empresas e entidades,  como o Pró Vida, onde estamos prestes a ser contemplados, faltado apenas a escritura da entidade  que já esta sendo providenciada, para que possamos participar da Solenidade onde será entregue materiais de contrição, moveis e possivelmente uma sala de fisioterapia e também protocolamos pedido de ajuda junto a assembléia legislativa de Minas Gerais, por meio do Deputado, Ulysses Gomes, que fará um pedido de emenda, para ajudar a nossa entidade e se der certo, a nossa entidade ganhará uma ajuda para reforma e construção do anexo, bem como para compra dos moveis novos, mas isso só se fará por meio de repasse para a prefeitura de nosso município, em virtude de ser ano político a assembléia não pode repassar diretamente para a entidade, ela repassa para a prefeitura e a prefeitura repassa para a entidade. 

Conclamamos a sociedade São-tomeense a participar mais ativamente da vida de nossos moradores do Lar, e também a acessar o blog do lar no endereço eletrônico onde postamos os balanços mensais, eventos, doações que foram realizadas, para que nossa gestão seja mais transparente possível.  

A melhor idade - A nossa idade

Há quem diga... Na sua idade?... E porque não? Depois de uma luta por anos, labutando por uma vida melhor... Aprendemos muitas lições que a vida dá.... Tivemos missões que pareceram impossíveis... Enfim vencemos todas elas... E agora... Estamos prontos para vencer a melhor...a força da idade....que com certeza é a nosso favor,
prontos para a vida, durante anos a fio, nos doamos, aprendemos,trabalhamos para colocar o pão na mesa de nossos filhos, caímos e nos levantamos, passamos por muitos obstáculos e frustrações e teve dias que não sabíamos se conseguiríamos chegar ao nosso objetivo.

Tivemos sonhos, mas muito se perderam. Tivemos esperanças, embora, às vezes foram abaladas pelas dificuldades. Lutamos, aprendemos, ensinamos, enfim.... anos e anos a fio....numa batalha para chegar....e chegamos!!!
Estamos aqui, e vamos continuar lutando, aprendendo e ensinando, pois a vida só tem valor, quando vivida intensamente, e estamos vivendo os melhores momentos de nossa vida. Agora com mais experiência e maturidade, com uma bagagem intensa que nos mostra que tudo na vida é perfeito. Até as nossas frustrações. E que ainda temos tanto para buscar. Os sonhos perdidos... Que nada!...Foram resgatados, e estão tão reais que até podemos quase tocá-los... Próximo, como o amanhã, que com certeza estaremos aqui, unidos e sempre vivos! E continuaremos nos doando...E nossos objetivos renovando.....temos tanto a fazer, por isso, arregacemos nossas mangas.....pois não há tempo a perder.
Sabendo que não há limites para quem quer realizar, vamos quebrar o tabu de que .....não temos idade para isso.....digo que.....temos a idade que queremos ter....nosso tempo é agora....e temos o melhor que a vida pode nos dar....a sabedoria...por isso não duvide.....podemos tudo!!!
Autor: Silvia A. de Faria

Melhor idade é saber viver e ser feliz

Hoje, o valor da vida facilmente exclui o que aparentemente "não presta".
Seres humanos são colocados à margem por suas aparências, tanto físicas quanto financeiras. Para ser bom precisa de marca e aparecer na televisão; e a construção da imagem das pessoas é definida por consumir ou não esses bens.
Enquanto a maioria da sociedade caminha nesse sentido, outras pessoas, desenvolvem atividades que valorizam cada ser humano e suas potencialidades, por isso nosso trabalho esta voltado aos direitos e às necessidades básicas do Ser Humano.

Pareceres das comissoes - ALMG Projeto de Lei 2751/2011

 

Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 2.751/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Relatório

De autoria do Deputado Neider Moreira, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo declarar de utilidade pública o Lar São Thomé dos Velhinhos, com sede no Município de São Tomé das Letras.

A matéria foi publicada no “Diário do Legislativo” de 15/12/2011 e distribuída às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. Vem agora a este órgão colegiado a fim de ser examinada preliminarmente quanto aos aspectos jurídico, constitucional e legal, conforme determina o art. 188, combinado com o art. 102, III, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 2.751/2011 tem por finalidade declarar de utilidade pública o Lar São Thomé dos Velhinhos, com sede no Município de São Tomé das Letras.

Os requisitos para que as associações e fundações constituídas no Estado sejam declaradas de utilidade pública estão enunciados no art. 1º da Lei nº 12.972, de 1998. Pelo exame da documentação que instrui o processo, constata-se o inteiro atendimento às exigências mencionadas no referido dispositivo, pois ficou comprovado que a entidade é dotada de personalidade jurídica, funciona há mais de um ano e sua diretoria é formada por pessoas idôneas, não remuneradas pelo exercício de suas funções.

Cabe ressaltar que, no estatuto constitutivo da instituição, os arts. 13 e 22 vedam a remuneração de seus Diretores; e o art. 24 determina, que, na hipótese de sua dissolução, o patrimônio remanescente será destinado a entidade congênere.

Conclusão

Pelo exposto, concluímos pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 2.751/2011 na forma apresentada.

Sala das Comissões, 28 de fevereiro de 2012.

Sebastião Costa, Presidente - Delvito Alves, relator - Luiz Henrique - André Quintão - Rosângela Reis.

Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 2.751/2011

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

Relatório

De autoria do Deputado Neider Moreira, o projeto de lei em epígrafe visa declarar de utilidade pública o Lar São Thomé dos Velhinhos, com sede no Município de São Tomé das Letras.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 2.751/2011 pretende declarar de utilidade pública o Lar São Thomé dos Velhinhos, com sede no Município de São Tomé das Letras, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como escopo amparar pessoas de idade avançada, em situação de vulnerabilidade.

Com esse propósito, a instituição acolhe os idosos pobres, desamparados, deficientes e inválidos, incapazes de promover seu próprio sustento, proporcionando-lhes meios para a reabilitação física e uma existência digna.

O envelhecimento da população é reflexo do aumento da expectativa de vida proporcionado pelos avanços no campo da saúde e pela redução da taxa de natalidade. Estima-se que em 2020 o Brasil terá 30 milhões de pessoas, ou 13% de sua população, com mais de 60 anos¹. Esse dado gera a necessidade de implementação de políticas e programas adequados para essas pessoas, que requerem cuidados específicos, direcionados às peculiaridades decorrentes do processo do envelhecimento sem segregá-las da sociedade.

Tendo em vista o trabalho humanitário realizado pelo Lar São Thomé dos Velhinhos, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.751/2011, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 13 de março de 2012.

Luiz Carlos Miranda, relator.

 

Parecer de Redação Final do Projeto de Lei N° 2.751/2011

Comissão de Redação

O Projeto de Lei n° 2.751/2011, de autoria do Deputado Neider Moreira, que declara de utilidade pública o Lar São Thomé dos Velhinhos, com sede no Município de São Thomé das Letras, foi aprovado em turno único, na forma original.

Vem agora o projeto a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1° do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI N° 2.751/2011

Declara de utilidade pública a entidade Lar São Thomé dos Velhinhos, com sede no Município de São Thomé das Letras.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a entidade Lar São Thomé dos Velhinhos, com sede no Município de São Thomé das Letras.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 11 de abril de 2012.

Lafayette de Andrada, Presidente - Dalmo Ribeiro Silva, relator - Gilberto Abramo.

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